Luto pela Saúde

Luto Pela Saúde

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A classe médica brasileira está de luto. Um luto pela saúde, pela falta de respeito à dignidade humana, ao direito de defender seus direitos. Um luto pelo que parece ser a volta de um passado, não muito distante, em que autoridades perseguiam e impediam manifestações públicas de grupos e de entidades que reivindicavam melhorias de um sistema, de um serviço, enfim, melhorias em suas condições de vida.

Hoje, o Conselho Federal de Medicina, juntamente com os seus regionais, vive o luto imposto pela decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), publicada no Diário Oficial da União, no último dia 9, que impede os médicos – por meio de suas entidades representativas – de expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de saúde.

No entanto, asseguramos à sociedade e aos médicos brasileiros que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os conselhos regionais (CRMs) não se curvarão a essa decisão arbitrária e responderão à altura – pelos meios legais – à agressão gratuita sofrida, honrando, assim, seus compromissos e competências legais em prol da Medicina.

Acreditamos que a ética prevalecerá, fazendo com que as autoridades competentes percebam os equívocos acumulados e revoguem essa decisão tomada em detrimento da saúde e da cidadania.

Diante dessa lamentável decisão da SDE, o CFM e seus regionais manifestam, publicamente, repúdio à medida, haja vista que:

- O processo administrativo instaurado pela SDE representa uma afronta inequívoca ao direito dos médicos e de todos os brasileiros de lutarem por melhores condições de trabalho e assistência num Estado moderno e democrático, fazendo-nos regredir aos tempos da ditadura e da opressão.

- A decisão da SDE também privou os médicos da possibilidade de lutar pelo fim de práticas adotadas por operadoras de planos de saúde que interferem na autonomia do profissional e, por conseqüência, impedem o acesso dos seus usuários a procedimentos necessários ao diagnóstico e tratamento.

- Com esta ação, a SDE desrespeitou a Constituição e as leis que fundamentam a cidadania e as liberdades de organização e de expressão no Brasil, agindo como um instrumento digno dos piores regimes autoritários a serviço de interesses políticos ou privados.

- O ato da SDE se revela ainda mais injusto ao tratar os médicos e empresários de forma desproporcional: de um lado, penaliza o movimento de profissionais da Medicina como um cartel, sujeitando-o a medidas adequadas às empresas; de outro, ignora a ação coordenada dos empresários, que acumulam lucros exorbitantes, e condena trabalhadores e pacientes a se sujeitar ao pouco oferecido sem direito a reação.

- Este processo abre precedentes sombrios e soa um alerta para a sociedade: se hoje o alvo da SDE são os médicos, em breve a artilharia pode se voltar para advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, professores, metalúrgicos ou qualquer outra categoria que OUSE lutar para que seus direitos e sua voz sejam ouvidos e respeitados.